Hoje vivemos em um mundo em que o compartilhamento e armazenamento de dados é essencial. Pois empresas de todos os tamanhos coletam, armazenam e utilizam dados para prestarem o seu serviço. Porém, este tipo de utilização envolve certos requisitos legais e a necessidade de adoção de práticas de segurança e privacidade dos dados.
A legislação brasileira traz algumas disposições que tratam sobre este tema, como o Marco Civil da Internet, e a Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que é o regulamento que dispõe especificamente sobre esta matéria. Além das suas várias disposições, ela traz a necessidade das empresas implementarem procedimentos de segurança, e do dever de informar o titular sobre os seus direitos, e que todo o tratamento deve ter uma base legal e uma finalidade legítima.
Marco Civil da Internet
Nesta legislação é estabelecido os princípios, garantias e deveres para o uso da internet, onde deve ser garantido o direito à privacidade e proteção dos dados pessoais e armazenamento dos registros de acesso por um determinado período.
Sendo que certas indústrias, como a bancário e de saúde possuem regulamentações específicas sobre o armazenamento de dados. Por exemplo, os bancos têm o dever de seguir as normas do banco central sobre segurança, e a área da saúde de seguir as disposições da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a proteção de dados de pacientes.
Sobre as melhores formas de realizar o armazenamento de dados:
- Utilização de criptografia para proteger os dados durante o armazenamento.
- Fazer o monitoramento de controles de acesso, para que somente as pessoas autorizadas tenham acesso.
- Implementação de backup regulares, para que seja evitada perda de dados em caso de falhas ou até mesmo de ataques.
Disposições da LGPD
Já com relação a LGPD, ela dispõe a necessidade que as empresas façam o gerenciamento dos dados, onde os mesmos devem ser classificados, armazenados e excluídos de forma adequada, bem como disciplina a necessidade de elaboração de políticas claras sobre o tema.
Treinamento e conscientização
Outra medida que a legislação impõe é a necessidade de realizar o treinamento de todos os funcionários, para que tenham conhecimento de quais são as políticas e procedimentos que a empresa adota e que haja a propagação da cultura de privacidade e segurança na organização.
Conclusão
O armazenamento de dados é uma atividade importante, gera uma responsabilidade significativa, pois a adoção de medidas de segurança, gerenciamento de dados, treinamentos dos funcionários dentre outras medidas não só fazem a proteção com relação ao armazenamento, mas também aumentam a credibilidade da marca e fortalecem a confiança com os clientes e parceiros.
Procure uma consultoria especializada que pode te ajudar com esse tipo de necessidade e prepare melhor o seu negócio.